Programas e Laudos

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas. Tem Como finalidade apontar, avaliar e propor medidas de segurança e controle que irão prevenir acidentes ou doenças que possam colocar em risco a saúde e integridade física dos colaboradores da empresa. O PGR deve impor um plano de ação para reduzir ao máximo os riscos de acidentes e eventuais impactos ambientais, com objetivo de padronizar os fatores de segurança estabelecidos em lei, de acordo com cada atividade e ramo de atuação.

A Análise Preliminar do Risco para Higiene Ocupacional (APR-HO) é um documento que visa caracterizar as exposições dos trabalhadores á agentes ambientais e reconhecer a exposição a riscos ocupacionais em uma organização, através de pesquisa de campo, estudos e coleta de informações após a observação das atividades executadas no ambiente ocupacional.

O LTCAT é um Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, onde é registrado as reais condições de um determinado ambiente de trabalho, com a finalidade de verificar se este ambiente está apropriado para o empregado. O documento tem como objetivo reconhecer os riscos físicos, químicos e/ ou biológicos, através de avaliações qualitativas e quantitativas sobre os riscos ocupacionais e o controle dos riscos ambientais das atividades realizadas pelos colaboradores.

O Laudo de Avaliação de Ruído Ambiental é um documento que comprova que a empresa está cumprindo as normas de ruído estabelecidas pela legislação. É recomendado para empresas de todos os segmentos, pois a maioria das empresas produzem algum tipo de ruído que pode incomodar a comunidade. O laudo é importante para evitar reclamações da comunidade e multas da fiscalização. O documento é elaborado por um profissional qualificado que mede os níveis de ruído na empresa e compara com os limites estabelecidos pela legislação, nele também é identificado as fontes de ruído e sugestões para medidas de controle.

O PCMSO é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma organização. O programa é um conjunto de ações que visam proteger a saúde dos trabalhadores, e sua implementação é desenvolvida a partir de informações provenientes do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Seu objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado.

O Programa de Proteção Respiratória (PPR) é um conjunto de medidas técnicas e administrativas que visam a proteção da saúde do trabalhador contra a exposição a agentes químicos, biológicos ou físicos nocivos à saúde. O PPR deve ser elaborado por todas as empresas que possuem trabalhadores expostos a esses agentes.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) é um documento que deve ser elaborado por todas as empresas que atuam na construção civil e que tem o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. O PCMAT deve conter informações sobre os riscos existentes no ambiente de trabalho, as medidas de proteção que serão adotadas e os treinamentos que serão ministrados aos trabalhadores.

A Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) é uma atividade obrigatória para todas as empresas brasileiras que possuem mais de 20 funcionários. É realizada uma vez por ano pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e tem como objetivo conscientizar os trabalhadores sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças do trabalho, deve contar com a participação de todos os trabalhadores da empresa. As atividades da SIPAT podem incluir palestras, gincanas, campanhas de conscientização, teatros, e outros eventos que ajudem a conscientizar os trabalhadores sobre os riscos existentes no ambiente de trabalho e as medidas de prevenção.

O Programa de Conservação Auditiva (PCA) é um conjunto de medidas técnicas e administrativas que visam a proteção da audição dos trabalhadores, prevenindo ou reduzindo a perda auditiva causada por ruídos excessivos. O PCA deve ser elaborado por todas as empresas que possuem trabalhadores expostos a níveis de ruídos superiores aos limites estabelecidos pela legislação.

O Programa de Conservação Auditiva (PCA) é um conjunto de medidas técnicas e administrativas que visam a proteção da audição dos trabalhadores, prevenindo ou reduzindo a perda auditiva causada por ruídos excessivos. O PCA deve ser elaborado por todas as empresas que possuem trabalhadores expostos a níveis de ruídos superiores aos limites estabelecidos pela legislação.

A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) é um programa de segurança do trabalho que tem como objetivo identificar e controlar os riscos ergonômicos existentes no ambiente de trabalho. A AET é obrigatória para todas as empresas que possuem trabalhadores expostos a riscos ergonômicos. Os riscos ergonômicos são aqueles que podem causar lesões ou doenças relacionadas ao trabalho, como dores nas costas, tendinites, artrite, e outros problemas musculoesqueléticos.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne informações sobre as atividades desenvolvidas e os agentes nocivos aos quais o trabalhador esteve exposto durante o período em que exerceu suas atividades na empresa. O PPP é exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de reconhecimento de insalubridade e periculosidade.

A Ordem de Serviço (OS) é um documento obrigatório que deve ser emitido por todas as empresas para informar os trabalhadores sobre os riscos existentes nas atividades a serem executadas. Conforme a NR-01, a O.S deve incluir uma descrição dos riscos, as medidas mitigadoras para controle dos riscos, as responsabilidades dos envolvidos e a ciência dos riscos envolvidos nas atividades a serem executadas. A O.S é uma ferramenta importante para a segurança do trabalho, pois ajuda a identificar e controlar os riscos existentes no ambiente de trabalho e a proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um órgão constituído por representantes dos trabalhadores e do empregador, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças do trabalho. A CIPA deve ser criada em todas as empresas que possuem mais de 20 trabalhadores. A CIPA deve elaborar um plano de ação que contenha medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. O plano de ação deve ser baseado na análise dos riscos existentes no ambiente de trabalho.

O Laudo de NR-12 é um documento técnico que deve ser elaborado por todas as empresas que possuem máquinas e equipamentos em suas instalações. O Laudo tem como objetivo identificar os riscos existentes nas máquinas e equipamentos e propor medidas de controle para eliminá-los ou minimizá-los.

O Laudo de Periculosidade tem como objetivo levantar determinadas informações a respeito da exposição de operações e atividades consideradas como perigosas que acontecem no ambiente de trabalho, em decorrência da exposição a: explosivos; radiação ionizante; substância radioativa; armas de fogo; energia elétrica e inflamáveis. De acordo com a NR 16 a caracterização ou descaracterização da periculosidade é obrigação do empregador, onde, a partir deste laudo, seja possível avaliar quais operações realizadas pelos empregados os colocam em risco ocupacional, indicando assim, se isso assegura a eles o pagamento de adicional de periculosidade, um direito garantido na NR-16.

O Laudo de NR-13 é um documento técnico que deve ser elaborado por todas as empresas que possuem caldeiras a vapor, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento em suas instalações. O Laudo tem como objetivo identificar os riscos existentes nesses equipamentos e propor medidas de controle para eliminá-los ou minimizá-los.

O Laudo Técnico de Insalubridade é um documento que avalia a exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos ou biológicos, que possam ser prejudiciais à saúde, levando em consideração os limites máximos de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora 15 (NR-15). Entende-se como atividade insalubre aquela que expõe os trabalhadores aos agentes nocivos cujos danos são progressivos ao longo da vida, ou seja, práticas que vão prejudicando a saúde do empregado com o passar do tempo, enquanto o mesmo se expõe a determinados fatores.

O Laudo de NR-10 é um documento técnico que deve ser elaborado por todas as empresas que possuem instalações elétricas em suas instalações. O Laudo tem como objetivo identificar os riscos elétricos existentes nas instalações e propor medidas de controle para eliminá-los ou minimizá-los. A NR-10 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece os requisitos mínimos para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de riscos elétricos em todas as fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com instalações elétricas e serviços com eletricidade.

O Laudo Técnico das Avaliações Ambientais é um documento que avalia os agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho. O processo começa com uma avaliação qualitativa, que é realizada por inspeção no local de trabalho. Esta avaliação identifica todos os agentes presentes. Depois da avaliação qualitativa, é realizada uma avaliação quantitativa, que mede a concentração dos agentes presentes no ambiente de trabalho. Esta avaliação é realizada com equipamentos especializados, como dosímetros de ruído, amostradores de ar, medidores de vibração e termômetros. A partir das avaliações realizadas, é elaborado um Laudo da Avaliação Ambiental com as devidas interpretações fundamentadas pelos limites de tolerância estabelecidos em norma.

O Laudo de NR-10 é um documento técnico que deve ser elaborado por todas as empresas que possuem instalações elétricas em suas instalações. O Laudo tem como objetivo identificar os riscos elétricos existentes nas instalações e propor medidas de controle para eliminá-los ou minimizá-los. A NR-10 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece os requisitos mínimos para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de riscos elétricos em todas as fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com instalações elétricas e serviços com eletricidade.

O Laudo de Gerador é um documento técnico que deve ser elaborado por todas as empresas que possuem geradores elétricos em suas instalações. O Laudo tem como objetivo identificar os riscos existentes nos geradores e propor medidas de controle para eliminá-los ou minimizá-los. Desde 2010, a Justiça do Trabalho considera exposição a periculosidade os trabalhadores que laboram em prédios com geradores. Isso significa que esses trabalhadores têm direito a um adicional de periculosidade em seu salário. Para atestar a conformidade do gerador com a NR-20, é necessário obter um laudo de gerador. Esse laudo é um documento técnico que deve ser elaborado por um profissional capacitado, que deve identificar os riscos existentes no gerador e propor medidas de controle para eliminá-los ou minimizá-los.

O Laudo de NR-10 é um documento técnico que deve ser elaborado por todas as empresas que possuem instalações elétricas em suas instalações. O Laudo tem como objetivo identificar os riscos elétricos existentes nas instalações e propor medidas de controle para eliminá-los ou minimizá-los. A NR-10 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece os requisitos mínimos para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de riscos elétricos em todas as fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com instalações elétricas e serviços com eletricidade.

O Laudo de Avaliação da Exposição Ocupacional aos Níveis de Pressão Sonora emitido por uso de Headset é um documento técnico que avalia a exposição ao ruído dos operadores de teleatendimento. Os resultados das medições são comparados com os limites estabelecidos na NR 17, que é a Norma Regulamentadora que estabelece os parâmetros mínimos de segurança e saúde para os trabalhadores em atividades de teleatendimento. A medição de ruído é realizada com um dosímetro e um microfone específicos que são inseridos no canal auditivo. O microfone é posicionado sob o headset, de modo que o ruído medido é exclusivamente o ruído produzido pelo equipamento, sem interferência do ruído ambiental.

O Laudo de SPDA é um documento técnico que deve ser elaborado por todas as empresas que possuem um Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) em suas instalações. O Laudo tem como objetivo identificar os riscos existentes no SPDA e propor medidas de controle para eliminá-los ou minimizá-los.