NR-05

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Resumo do Curso

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) representa um elemento crucial para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. Estabelecida pela Norma Regulamentadora número 5 (NR 5), emitida pelo Ministério do Trabalho, a CIPA tem como principal propósito prevenir acidentes e doenças ocupacionais no ambiente laboral.

“As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devem constituir e manter CIPA”.

A comissão é formada por membros representativos dos empregadores e dos empregados, os quais são eleitos pelos próprios colaboradores de cada empresa. Esses representantes assumem a responsabilidade de identificar e analisar os riscos existentes nos ambientes laborais, bem como de sugerir medidas preventivas e corretivas destinadas a mitigar tais riscos.

Objetivo

O objetivo do treinamento da CIPA é habilitar os membros da comissão, conforme exigido pela NR-05, garantindo assim o funcionamento adequado da mesma, o cumprimento dos propósitos estipulados pela norma e a contribuição contínua para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Carga Horária:

20 horas

Requisito Legal

NR-05

Tipo de Treinamento:

Formação

Nível/ Categoria:

Periodicidade:

Para empresas que possuem CIPA estabelecida, o treinamento deve ser realizado anualmente, coincidindo com cada nova eleição, antes da posse dos novos membros. No caso de empresas com CIPA em seu primeiro mandato, o treinamento deve ser conduzido até 30 dias após a posse dos membros.

Modalidade:

Presencial | In Compay | Teórico e prático

Público-Alvo:

Membros da CIPA, titulares e suplentes, eleitos e indicados ou trabalhador designado como responsável pelo cumprimento do objetivo da NR-05.

Pré-Requisitos do Participante:

Não há pré-requisitos.

Perfil do Instrutor:

Engenheiro ou técnico de segurança do trabalho.

Conteúdo Programático:

Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e medidas de prevenção;
Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos e;
Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da comissão.