LTCAT

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Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

O LTCAT, ou Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, é um documento que avalia as condições de trabalho de um determinado ambiente, identificando os agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.

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Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho tem como objetivo avaliar riscos nocivos à saúde do trabalhador. As avaliações técnicas são realizadas de forma qualitativa e quantitativa a todos os agentes de riscos previstos no decreto nº 3.048/99, Quadro IV, além dos existentes no ambiente de trabalho. O LTCAT Atende a legislação previdenciária do INSS para fins de caracterização de aposentadoria especial e subsidia a empresa nas declarações de Informações à Previdência Social (GFIP) e elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O LTCAT deve ser elaborado por um profissional habilitado, que pode ser um Engenheiro de Segurança do trabalho ou um médico do trabalho.

O LTCAT deve ser elaborado por um profissional habilitado, que pode ser um Engenheiro de Segurança do trabalho ou um médico do trabalho. O laudo deve conter informações sobre os seguintes aspectos:

Identificação da empresa e do trabalhador;
Identificação do profissional responsável pela elaboração do laudo;
Descrição das atividades desenvolvidas pelo trabalhador;
Identificação dos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho;
Avaliação da exposição do trabalhador aos agentes nocivos;
Proposição de medidas de controle dos agentes nocivos.

Para que serve o LTCAT?

O LTCAT serve para comprovar a exposição do trabalhador aos agentes insalubres ou perigosos. Essa comprovação é necessária para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria especial, que é uma aposentadoria concedida com tempo de contribuição reduzido.